A partir deste ano, os contribuintes que declararem o seu imposto de renda, no modelo completo, podem encaminhar por meio de uma carta de intenção, parte do seu imposto aos projetos sociais. A novidade veio por meio da resolução nº 054/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Criciúma que permite a destinação diferenciada. Para que isso seja possível, a instituição precisa estar apta a captar recursos pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o que é o caso do Bairro da Juventude. Organização social de Criciúma que tem como missão a garantia de direitos para as crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
“Aqui no Bairro da Juventude temos diversos projetos em captação, eles incluem a contratação de instrutores, aquisição de uniforme e aquisição de materiais para desenvolvimento das atividades teóricas e práticas dos cursos profissionalizantes. Temos ainda projetos para a realização de exames oftalmológicos, contratação de pedagogos e instalação de câmeras de monitoramento”, revela a coordenadora de mobilização de recursos da instituição, Viviane Hofman.
Em Criciúma, a iniciativa recebe o apoio do Sindicato dos Contabilistas de Criciúma e Região (SINDICONT) e da Unesc por meio do curso de Ciências Contábeis e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). “É importante que as pessoas saibam que podem tirar suas dúvidas com seus contadores, visto que é uma resolução nova que passa a vigorar este ano. O Bairro da Juventude também está disponível para tirar dúvidas no Whatsapp: 48 3403-2707”, reforça Viviane.
Os contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e outros 3% ao Fundo da Pessoa Idosa (FPI). Essa destinação não eleva o imposto a ser pago e nem diminui o valor da restituição, pois trata-se de uma parcela do imposto que já seria pago à União, mas que agora pode ser redirecionada para iniciativas locais de impacto social.
“Essa resolução do CMDCA não apenas facilita o processo de destinação de recursos, mas também fortalece a participação cidadã e o controle social sobre o uso do dinheiro público. Ao permitir que cada cidadão escolha os projetos que deseja apoiar, a medida garante maior envolvimento da comunidade e direciona os recursos para iniciativas alinhadas às necessidades locais. Se o contribuinte tiver dúvidas ele pode nos procurar que estaremos orientando sobre como fazer a destinação”, lembra Viviane.
Para formalizar a destinação, o contribuinte deve enviar à instituição escolhida uma cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com comprovante de pagamento, acompanhada de uma carta de intenção preenchida e assinada. A carta de intenção do Bairro da Juventude está disponível no link: https://acesse.one/
“Essa nova abordagem representa um grande avanço na gestão dos fundos públicos, incentivando os contribuintes a exercerem um papel mais ativo na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, completa a coordenadora.
No dia 12 de abril, será realizada uma ação especial de atendimento e conscientização na Praça Nereu Ramos, com o apoio das entidades envolvidas.
